17/06 - Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício

STJnoticias · Jun 17, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os tribunais de segunda instância não podem reconhecer de ofício o cerceamento de defesa em processos que envolvem direitos disponíveis. Segundo o colegiado, essa situação configura nulidade relativa, que somente pode ser analisada quando houver manifestação da parte prejudicada. O caso teve origem em uma ação de indenização por danos morais movida por uma empresa contra um banco. A autora alegava que cheques haviam sido compensados com assinaturas falsas, mas solicitou o julgamento antecipado da lide, sem…