25/06 - Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel

STJnoticias · Jun 25, 2026 · 2m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, por se tratar de instituto jurídico distinto da hipoteca e regulado por legislação específica. No caso analisado, uma consumidora adquiriu um apartamento de uma construtora e quitou integralmente o preço ajustado. Contudo, ela não conseguiu registrar o imóvel porque havia um gravame de alienação fiduciária inscrito na matrícula em favor de uma instituição financeira. A garantia havia sido constituída pela construtora em contrato de abertura de crédito…