23/06 - Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal

STJnoticias · Jun 23, 2026 · 1m

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que informações fornecidas exclusivamente por terceiros não são suficientes para justificar uma busca domiciliar. Segundo o entendimento do colegiado, a entrada de policiais em uma residência sem mandado judicial ou autorização do morador somente pode ocorrer quando houver elementos concretos que indiquem a existência de flagrante delito. O caso analisado envolveu um homem condenado por tráfico de drogas após ser apontado por corréus como fornecedor dos entorpecentes apreendidos. Com base apenas nas declarações…