Súmulas & Repetitivos: Tema 1.325

STJnoticias · Jun 23, 2026 · 2m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores por meio do Sisbajud, conhecida como “teimosinha”, é uma medida legítima e compatível com o ordenamento processual brasileiro. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.325, sob o rito dos recursos repetitivos. Com isso, a tese passa a orientar obrigatoriamente todos os tribunais do país em casos semelhantes. No julgamento, o colegiado estabeleceu que cabe ao executado demonstrar a existência de impedimentos ao bloqueio ou indicar outro meio executivo igualmente…