17/06 - Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar

STJnoticias · Jun 17, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada na modalidade de holding familiar, desde que sejam observadas as exigências legais e haja autorização judicial prévia. O caso analisado envolveu uma ação de suprimento de outorga conjugal proposta por uma mulher que atuava como curadora do marido relativamente incapaz. O objetivo era permitir a integralização de imóveis do casal em uma holding familiar, destinada ao planejamento sucessório e à futura transferência patrimonial para as filhas do…