26/06 - Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível o chamamento ao processo dos litisconsortes no cumprimento individual de sentença coletiva que tenha estabelecido condenação solidária dos réus, bem como os reflexos dessa medida sobre a competência da Justiça estadual. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.449 e tem como objetivo uniformizar a interpretação da legislação processual sobre a matéria. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a controvérsia envolve questões relacionadas à fase de execução das…
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