15/06 - Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é nula a citação de uma empresa estrangeira realizada por intermédio de uma suposta representante nacional sem a comprovação efetiva de poderes de representação. No caso analisado, a Hyundai Corporation, empresa sul-coreana, foi citada por meio da Hyundai Caoa do Brasil Ltda. em uma ação envolvendo cobrança, rescisão contratual e indenização. A autora da ação alegava não ter recebido acessórios de telefonia celular pelos quais já havia efetuado o pagamento. O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
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