18/06 - Corte Especial decide que embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo

STJnoticias · Jun 18, 2026 · 1m

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a modulação de efeitos estabelecida em julgamento de tema repetitivo não pode ser questionada por meio de embargos de divergência. De acordo com o colegiado, a modulação dos efeitos constitui parte integrante da técnica de julgamento utilizada pelo órgão responsável por decidir o mérito da controvérsia, que possui autonomia para avaliar as particularidades do caso concreto. Assim, permitir sua rediscussão por meio de embargos de divergência significaria revisar a própria forma como a decisão foi construída, o que não…