11/06 - Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos

STJnoticias · Jun 11, 2026 · 1m

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento de coisa diferente do que tinha sido pedido na ação quando o objetivo principal da ação é preservado. O caso envolveu uma mãe que buscava garantir tratamento adequado ao filho, diagnosticado com transtorno bipolar, síndrome de borderline e dependência química. Diante da falta de vagas especializadas no estado de residência da família, o paciente foi internado em uma clínica particular em São Paulo. Inicialmente, a autora…