25/06 - Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC

STJnoticias · Jun 25, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o descumprimento das formalidades previstas no artigo 880 do Código de Processo Civil não invalida, por si só, a alienação por iniciativa particular, desde que não haja prejuízo às partes. O caso teve origem em uma execução de título extrajudicial proposta por uma instituição financeira. Após a realização de dois leilões, um imóvel que não havia sido arrematado foi vendido por meio de alienação por iniciativa particular. A venda foi homologada pelo juízo da execução, e o comprador foi imitido na posse do bem. Posteriormente, o…