Rádio Decidendi: comprovação de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)

STJnoticias · Jun 17, 2026 · 27m

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob a sistemática de recursos repetitivos. O precedente definiu que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para servir como início de prova material, a sentença precisa estar acompanhada de documentos contemporâneos que comprovem o trabalho efetivamente realizado, exceto em casos de fortuito ou força maior. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a advogada…