09/06 - Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico

STJnoticias · Jun 9, 2026 · 1m

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a entrada de drogas em estabelecimentos prisionais. A medida busca uniformizar o entendimento da corte diante de divergências recentes sobre a interpretação jurídica desses casos. O processo tem como relator o ministro Joel Ilan Paciornik, que seguiu a orientação consolidada do STJ até aqui, de que a mera solicitação feita pelo preso para que outra pessoa transporte drogas ao presídio configura apenas um ato preparatório, que não é…