STJ No Seu Dia: entendimentos do STJ sobre a nova Lei de Licitações cinco anos após a vigência

STJnoticias · Jun 9, 2026 · 22m

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor. O programa destaca como a Corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e contratos administrativos, como a possibilidade de adoção de lote único, a responsabilidade solidária em consórcios, a contratação direta de serviços advocatícios e os impactos da nova legislação no campo penal. A edição também trata de questões como a retroatividade de normas mais…