02/06 - Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal

STJnoticias · Jun 2, 2026 · 1m

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em provas orais de concursos para a magistratura não configura ilegalidade. O entendimento foi firmado ao analisar o caso de uma candidata ao cargo de juíza federal substituta que, após ser aprovada nas etapas escritas, foi reprovada na prova oral. A candidata alegou que a falta dessas informações violava os princípios da transparência, da impessoalidade e da motivação dos atos administrativos, além de dificultar o exercício do direito ao recurso. O Tribunal…