04/05 - Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo

STJnoticias · May 4, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos em relação aos credores que não aderiram ao plano de soerguimento. O colegiado destacou que a novação das dívidas e a suspensão de ações e execuções se restringem aos participantes do acordo, permanecendo inalterados os direitos dos credores dissidentes. Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso especial interposto por empresa do setor de mineração e fertilizantes, reforçando que credores não aderentes podem prosseguir com a cobrança dos créditos fora das…