STJ No Seu Dia: superávit e reserva especial na previdência complementar

STJnoticias · Apr 30, 2026 · 22m

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de superávit em entidades fechadas de previdência privada. No julgamento, o colegiado entendeu que beneficiário não tem direito de receber diferenças relativas à distribuição de superávit e ao abono de superávit quando a ampliação da base de cálculo do benefício decorre de sentença trabalhista posterior ao período de apuração. A turma destacou que o superávit não possui natureza previdenciária, mas compõe reserva especial destinada à revisão do…