12/05 - Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

STJnoticias · May 12, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente de trânsito ocorre durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo objeto do crime. No caso analisado, um homem sofreu lesões após acidente com motocicleta que havia acabado de roubar e buscou judicialmente o recebimento da indenização securitária. O pedido administrativo foi negado pela seguradora sob o fundamento de que o sinistro ocorreu durante a prática criminosa. Apesar disso, o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Paraná entenderam ser…