15/05 - Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

STJnoticias · May 15, 2026 · 1m

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Enem, mesmo já possuindo diploma de ensino superior antes da prisão. A decisão unificou o entendimento e encerrou divergências entre as turmas de direito penal. O caso foi analisado porque a Sexta Turma havia negado o benefício a um apenado com curso superior completo, alegando que a aprovação no Enem não representaria aquisição de novos conhecimentos. Já o colegiado da Quinta Turma entendia que a escolaridade anterior não impediria a remição da pena. Ao julgar os…