29/04 - Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que cabe ao tribunal do júri da Justiça comum de São Paulo julgar o caso da morte de uma policial militar, atribuída ao marido, um tenente-coronel da Polícia Militar. Ele foi denunciado por feminicídio qualificado e fraude processual, após supostamente simular suicídio da vítima. A decisão seguiu entendimento recente da Terceira Seção do STJ de que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só vão para a Justiça Militar quando têm relação direta com a atividade militar e com a hierarquia e disciplina…
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