Súmulas & Repetitivo: Tema 1.365

STJnoticias · Apr 15, 2026 · 2m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a recusa indevida de cobertura por plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido. O colegiado estabeleceu que, para haver indenização, é necessária a comprovação de circunstâncias que demonstrem efetiva lesão aos direitos da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento. A análise deve considerar os efeitos concretos da negativa sobre o estado emocional do beneficiário. O entendimento foi firmado em julgamento do Tema 1.365, sob o rito dos recursos repetitivos. Com a fixação da tese, a orientação passa a ser…