22/04 - Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente

STJnoticias · Apr 22, 2026 · 1m

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes o julgamento de caso de injúria racial supostamente praticado contra um adolescente. O entendimento foi aplicado em recurso que discutia a definição de competência entre a Justiça especializada e a Justiça criminal comum. A controvérsia teve origem em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que atribuiu o caso à justiça comum. Para o tribunal estadual, o crime de injúria racial não estaria previsto na resolução que regula a atuação da vara especializada em…