10/04 - STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a validade do procedimento de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Teodoro Silva Santos. A controvérsia começou após proprietários de um imóvel no município de Caucaia questionarem o processo, alegando ausência de notificação pessoal durante as etapas administrativas. Em primeira instância, a ação foi rejeitada, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou o procedimento em relação aos…
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