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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
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09/04 - STJ afasta a exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
Ao negar provimento a um recurso especial para manter execução de dívida, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a juntada da via…
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09/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a permanência provisória de criança com um dos genitores em cidade diferente da…
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09/04 - Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o desmembramento do processo que apura o feminicídio da cabo Maria de Lourdes Freire Matos…
STJnoticias08/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância…
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08/04 - Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, relacionadas ao rompimento da…
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08/04 - Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que relatório produzido por inteligência artificial generativa, sem validação humana, não pode ser…
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08/04 - Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril
No próximo dia 14, às 11h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão destinada à eleição dos novos presidente e vice-presidente da…
STJnoticiasRádio Decidendi: responsabilidade do corretor de imóveis em contratos imobiliários (Tema 1.173)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de…
STJnoticiasEspecial – Simples Nacional: o entendimento do STJ sobre esse regime tributário
Para empreender, é preciso vencer vários desafios. No início, tudo é novidade. Lidar com materiais, fornecedores, clientes... e esse é o caminho que muitos…
STJnoticias07/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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07/04 - É abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com autismo
No julgamento do Tema 1.295, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que planos de saúde não podem restringir o número de sessões de…
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07/04 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira autorizou a participação de interessados como amicus curiae no julgamento do Tema 1.409 dos…
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07/04 - Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador resulta na extinção automática do contrato de…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: direito a pensão vitalícia e indenização quando dano ocorre em idade escolar
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à pensão vitalícia e à…
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7 de abril de 2026: 37 anos de instalação do Tribunal da Cidadania
Neste dia 7 de abril de 2026, o STJ completa 37 anos de instalação.
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06/04 - STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
A região de Champagne, na França, deu nome ao vinho espumante, conhecido e apreciado mundialmente. A produção segue regras rígidas e, por isso, só é…
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06/04 - Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até esta quinta-feira (9)
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até esta quinta-feira (9) o prazo para envio de propostas de enunciados à X…
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06/04 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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06/04 - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa maior de idade pode retirar o sobrenome da mãe biológica do registro civil e adotar os…
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06/04 - Suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão condicional do processo não pode ser aplicada a casos de discriminação motivados por…
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STJ No Seu Dia: limites e confiabilidade do reconhecimento de pessoas como meio de prova
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites do reconhecimento fotográfico…
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STJ No Seu Dia: direito de vizinhança e construções que violam a privacidade
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre construções realizadas em desacordo com as…
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Rádio Decidendi: momento da confissão no acordo de não persecução penal (Tema 1.303)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1303 dos recursos repetitivos, concluído pela Terceira Seção do…
STJnoticias31/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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31/03 - Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a procuração firmada eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado digital…
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31/03 - Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora pelo devedor quando não for observada a…
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31/03 - Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
O Superior Tribunal de Justiça passará a adotar, a partir da próxima segunda-feira (6), o sistema de Múltiplo Fator de Autenticação para acesso à Central do…
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STJ No Seu Dia: dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral…
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30/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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30/03 - Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é obrigatória a apresentação do documento original da cédula de crédito bancário para o início…
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30/03 - Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível prorrogar o período de carência dos contratos…
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27/03 - Semana Santa: STJ não terá expediente de 1º a 5 de abril
Conforme previsto em portaria ( Portaria STJ/GDG 1.010/2025) e em lei (artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá…
STJnoticias27/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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27/03 - Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível aplicar de forma autônoma coeficientes sobre…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.405
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a alteração do artigo 51 do Código Penal não afastou o caráter criminal da pena de multa, que…
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Especial: 10 anos da LBI
A LBI (Lei 13.146/2015) completou 10 anos de vigência em 2026 e tem se consolidado como o principal marco legal para a garantia de direitos a cerca de 18…
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26/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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26/03 - VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, que reuniu, durante dois dias, crianças e…
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26/03 - Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne que tentava impedir uma empresa brasileira de…
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26/03 - Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos…
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STJ No Seu Dia: carência do Fies durante residência médica
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a extensão da carência do Fundo de…
STJnoticias25/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.296
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a intimação pessoal prévia do devedor é requisito indispensável para a aplicação de multa…
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25/03 - Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a oferta de seguro-garantia é suficiente para impedir o…
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24/03 - VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança prossegue até esta quarta-feira no STJ
“Nós já nascemos nessa geração tecnológica, nessa geração que tem muito mais contato com a tecnologia do que os nossos pais tiveram, por exemplo. E tem os seus…
STJnoticias24/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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24/03 - Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de…
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24/03 - Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a existência de fiança em contrato de locação não impede o locador de exercer o…
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STJ No Seu Dia: relativização na publicidade na união estável homoafetiva
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu flexibilizar a…
STJnoticias23/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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23/03 - Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o instituto da continuidade delitiva, previsto no artigo 71 do Código Penal, não pode ser aplicado…
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Entender Direito debate os 49 enunciados de equidade racial do Conselho da Justiça Federal
No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21), o programa Entender Direito estreia uma edição especial dedicada aos 49 Enunciados…
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20/03 - Relator no STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite Rosa Neto…
STJnoticias20/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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20/03 - STJ realiza VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança para debater ECA Digital e proteção no ambiente online
Nos dias 24 e 25 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizada a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento vai reunir…
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20/03 - Em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não houve irregularidade na distribuição do ônus da prova em uma ação de investigação de…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.047
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que operadoras podem rescindir unilateralmente contratos de planos de saúde coletivos empresariais com…
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19/03 - STJ e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados com foco na atuação da DP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu defensores públicos das 27 unidades federativas para o Projeto Imersão: precedentes na prática. A iniciativa é…
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19/03 - Relator no STJ mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão manteve a prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Fundo Único de…