09/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

STJnoticias · Apr 9, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a permanência provisória de criança com um dos genitores em cidade diferente da residência do outro, mesmo em regime de guarda compartilhada. A decisão foi unânime e considerou que mudanças relevantes no contexto familiar podem justificar a flexibilização de acordos previamente homologados. Para o colegiado, deve prevalecer o princípio do melhor interesse da criança. O caso envolve a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia determinado a busca e apreensão da menor para entrega ao pai. A…