08/04 - Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que relatório produzido por inteligência artificial generativa, sem validação humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. O colegiado determinou a exclusão do documento dos autos e o trancamento da ação penal, por ausência de justa causa. O caso representa o primeiro posicionamento da corte sobre o uso de IA como meio probatório no âmbito criminal. A ação teve origem em denúncia de injúria racial após uma partida de futebol em Mirassol, no interior de São Paulo. O acusado teria proferido ofensa contra a vítima…
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