26/03 - Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne que tentava impedir uma empresa brasileira de vestuário de usar o termo “champagne” na marca. O colegiado concluiu que não há risco de confusão entre atividades distintas. A entidade francesa alegava uso indevido da denominação de origem, com aproveitamento parasitário e prejuízo à reputação coletiva do produto. Também pediu indenização por danos morais e aplicação de multa. As instâncias anteriores já haviam negado os pedidos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que…
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