09/04 - STJ afasta a exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

STJnoticias · Apr 9, 2026 · 2m

Ao negar provimento a um recurso especial para manter execução de dívida, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a juntada da via original da cédula de crédito bancário não é requisito indispensável de admissibilidade da petição inicial em execução de título extrajudicial. De acordo com os ministros, cabe ao juiz avaliar de forma fundamentada e caso a caso, a necessidade de juntada do documento original. O advogado Carlos Eduardo Santini, especialista em direito bancário, explica a finalidade da cédula de crédito. “Cédula de crédito é o documento que formaliza o…