26/03 - Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes

STJnoticias · Mar 26, 2026 · 1m

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é restrito a executivos. Com esse entendimento, o colegiado negou recurso da Fazenda Nacional. O caso analisado teve origem em ação da Neoenergia Pernambuco contra cobrança tributária sobre aportes feitos a plano contratado com a Brasilprev, destinado apenas a dirigentes. A Fazenda argumentava que os valores teriam natureza salarial, por integrarem a remuneração habitual. No entanto, o…