30/03 - Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

STJnoticias · Mar 30, 2026 · 2m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é obrigatória a apresentação do documento original da cédula de crédito bancário para o início de uma execução de dívida. A decisão foi tomada ao negar provimento a um recurso especial que questionava a validade de uma ação baseada apenas em cópia do título. O caso teve origem quando um devedor contestou judicialmente a cobrança feita por uma instituição financeira. Ele alegou que a ação era irregular desde o início, pois o banco não apresentou o documento original, o que, segundo sua defesa, tornaria a petição inicial inepta. Em…