STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 18 e 19 de maio, em Brasília. Do total de 737 proposições enviadas para análise da banca científica, 168 foram admitidas e outras dez consideradas pré-aprovadas em razão da qualidade, da pertinência ou do potencial impacto para o funcionamento da Justiça. Em relação aos eixos temáticos, cinco propostas pré-aprovadas são de direito privado e cinco de direito processual civil. Já as proposições…
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