06/04 - STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

STJnoticias · Apr 6, 2026 · 2m

A região de Champagne, na França, deu nome ao vinho espumante, conhecido e apreciado mundialmente. A produção segue regras rígidas e, por isso, só é considerado champagne a bebida produzida naquela região. Em dois mil e quinze, encostas, casas e adegas da localidade foram declaradas Patrimônio Mundial pela UNESCO. Como é denominação de origem, o Champagne é amparado pela Lei de Propriedade Industrial. A legislação existe para proteger produtos, marcas e outros itens comerciais de cópias, além de evitar confusões para o consumidor, como explica o advogado Eduardo Lycurgo Leite, especialista em…