07/04 - Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

STJnoticias · Apr 7, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador resulta na extinção automática do contrato de arrendamento. Com isso, o arrendatário não tem direito de permanecer na posse do imóvel até o término do prazo previamente acordado. O caso analisado envolveu contratos firmados para exploração agrícola em propriedades rurais. Durante a vigência dos contratos, o arrendatário foi surpreendido por mandado de imissão na posse. A medida decorreu de decisão judicial em ação reivindicatória movida contra o espólio do arrendador. Diante da situação…