Especial – Simples Nacional: o entendimento do STJ sobre esse regime tributário

STJnoticias · Apr 8, 2026 · 7m

Para empreender, é preciso vencer vários desafios. No início, tudo é novidade. Lidar com materiais, fornecedores, clientes... e esse é o caminho que muitos percorrem em busca do sonho de ter o próprio negócio. ... De acordo com dados do Ministério da Fazenda, em 2024, o Simples Nacional beneficiou mais de 24 milhões de estabelecimentos no país e o tema é recorrente no Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça tem analisado situações relevantes, consolidando a interpretação de questões práticas sobre o regime. Em duas importantes decisões, o STJ atuou para proteger os contribuintes do…