06/04 - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

STJnoticias · Apr 6, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa maior de idade pode retirar o sobrenome da mãe biológica do registro civil e adotar os sobrenomes dos pais socioafetivos. A medida, no entanto, não exclui o nome da genitora do campo de filiação, preservando o vínculo biológico. No caso analisado, uma mulher foi registrada apenas com o nome da mãe biológica e buscou a justiça para o reconhecimento formal da relação com os pais socioafetivos. Ela solicitou a inclusão dos nomes deles na certidão e a adoção dos sobrenomes, além da retirada do sobrenome materno. Em segunda…