06/04 - Suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

STJnoticias · Apr 6, 2026 · 1m

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão condicional do processo não pode ser aplicada a casos de discriminação motivados por intolerância religiosa. O entendimento foi firmado no julgamento de um habeas corpus envolvendo um réu acusado de incitar preconceito contra comunidades islâmicas nas redes sociais. O caso foi enquadrado no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou religião. O Ministério Público recusou a concessão de benefícios legais, como a suspensão do processo e o acordo de não persecução penal, sob o argumento de que…