22/04 - Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

STJnoticias · Apr 22, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e dos filhos dele em razão de abandono afetivo. O entendimento foi aplicado em recurso especial que questionava decisão do Tribunal de Justiça de Goiás sobre a composição do nome familiar. A controvérsia teve origem em ação na qual o autor pediu a exclusão do sobrenome do pai e do avô, mantendo apenas a linhagem materna. Eles alegaram falta de vínculo afetivo com o pai e avô biológico, apesar dele ter conhecimento da identidade desde a infância. Os filhos também integraram…