16/04 - Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral

STJnoticias · Apr 16, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em uma adolescente de 13 anos sem a presença de responsável legal. A ação foi movida pela mãe da jovem, que alegou falha na prestação do serviço e falta de comunicação sobre o resultado positivo. Para ela, a situação teria causado risco à saúde da menina. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com fixação de indenização no valor de R$ 10 mil, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No…