14/04 - Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada

STJnoticias · Apr 14, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras Amil e Assistência Personalizada à Saúde devem pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, por irregularidades na transferência de uma carteira com cerca de 340 mil clientes, o que gerou prejuízos relevantes aos beneficiários. O caso teve origem em ação civil pública movida por uma associação de consumidores, que questionou a cessão de contratos individuais e familiares da Amil para a APS, além da tentativa de venda da empresa a terceiros. A operação chegou a ser autorizada, mas foi posteriormente…