STJ No Seu Dia: seguro de vida e indicação de beneficiários com cotas definidas em contrato

STJnoticias · Apr 16, 2026 · 14m

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas. No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual, quando um dos beneficiários falece antes do segurado, a parte que lhe caberia não pode ser transferida ao beneficiário sobrevivente, devendo ser destinada aos herdeiros do segurado, conforme o artigo 792 do Código Civil. O episódio também explica a diferença jurídica entre a…