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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
STJnoticiasEspecial: Cancelamento de plano de saúde motivado por autismo de beneficiário gera dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera…
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Especial: decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre criptomoedas
Blockchain, criptografia, algoritmo, criptomoedas, segurança cibernética, são palavras e expressões que fazem parte de um mundo cada vez mais digital. Nem…
STJnoticias02/03 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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02/03 - Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida com possibilidade de saque…
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02/03 - Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
A Presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça indicou dois recursos especiais, relatados…
STJnoticias27/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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27/02 - Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia após decisão liminar do Tribunal de…
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27/02 - Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença em ações de partilha de bens e dívidas é de…
STJnoticias26/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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26/02 - Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se sindicatos de profissionais da educação têm legitimidade…
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26/02 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não exige manifestação formal…
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26/02 - Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça validou o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: atuação da justiça em casos de abandono de ações de alimentos
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de…
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25/02 - Decisão do STJ reforça responsabilidade das escolas em caso de violência
Com o início do ano letivo surge uma preocupação nos lares brasileiros: o aumento alarmante dos casos de violência nas escolas envolvendo agressões que afetam…
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25/02 - Relator no STJ mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no Distrito Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto indeferiu a liminar pedida pela defesa para que fosse revogada a prisão preventiva do…
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25/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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25/02 - Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a anulação prévia da ata que aprovou as contas de administradores é condição obrigatória para o…
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25/02 - Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma
A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça vai ficar fechada durante todo o mês de março, a partir de segunda-feira (2), para a etapa final da reforma e…
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25/02 - Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para autorizar a saída temporária de um reeducando custodiado em…
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25/02 - Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
O Espaço Cultural STJ vai sediar, na próxima quarta-feira (4), o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O…
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25/02 - STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer
Morreu em Brasília, aos 78 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, onde…
STJnoticiasRádio Decidendi: premeditação e dosimetria da pena (Tema 1.318)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.318, recentemente…
STJnoticias24/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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24/02 - STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, nos dias 24 e 25 de março, a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, organizada pelo Centro…
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24/02 - Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização aos pais de um jovem morto em confronto entre…
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24/02 - Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça Federal da 6ª Região julgar o pedido de uma vítima do rompimento da barragem de…
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24/02 - Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para pedir a falência de devedor quando…
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24/02 - Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 10 de março, o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão…
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Prazo para envio de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual encerra dia 22
Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento está marcado para os dias…
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STJ No Seu Dia: equilíbrio entre acesso à informação e proteção dos direitos autorais na internet
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem construindo a jurisprudência para equilibrar…
STJnoticias23/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.390
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/1981 não se aplica à base de cálculo das…
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23/02 - Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizam, no dia 16 de março, o evento 10 Anos de Vigência do…
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23/02 - Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou indenização a um homem que processou a HBO Brasil Ltda. pelo uso da imagem dele no…
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23/02 - Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de homologação de ato notarial realizado na França que declarava espólio e formalizava a execução…
STJnoticias20/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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20/02 - Juízes auxiliares temporários na Segunda Seção já produziram mais de 38 mil minutas de decisões
Os juízes convocados de forma temporária para auxiliar os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziram em 6 meses de atuação…
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20/02 - STJ já conta com juízes auxiliares temporários em apoio à Primeira Seção
Há mais de 2 meses, 55 juízes auxiliares temporários atuam na primeira fase da força-tarefa em apoio aos gabinetes dos ministros da Primeira Seção do Superior…
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20/02 - Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é obrigatória a apreensão e a realização de perícia da…
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20/02 - Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cancelamento de proposta de plano de saúde por motivo discriminatório configura ato ilícito e…
STJnoticias19/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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19/02 - Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, concedeu habeas corpus de ofício para trancar ação penal contra mulher acusada de apologia ao…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.288
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu diretrizes sobre os efeitos da quitação de atraso em contratos de financiamento imobiliário com…
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STJ No Seu Dia: extensão do direito real de habitação a herdeiro vulnerável
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de…
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18/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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18/02 - Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que beneficiário de previdência privada não tem direito a receber diferenças relativas à distribuição…
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18/02 - Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia por acidente envolvendo uma criança de cinco anos em área…
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Rádio Decidendi: honorários advocatícios em ações de saúde contra União estados e municípios (Tema 1.313)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.313, recentemente…
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STJ No Seu Dia: ronda virtual e uso de tecnologias digitais nas investigações
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de tecnologias…
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13/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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13/02 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito de valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação judicial não…
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13/02 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples inclusão de dados no cadastro positivo não gera, automaticamente, direito à indenização…
STJnoticias12/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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12/02 - Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Defensoria Pública pode ser condenada a adiantar honorários periciais quando houver previsão…
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12/02 - Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou indevida a cobrança feita pelo Órgão Gestor de Mão de Obra com base no volume e na natureza da…
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STJ No Seu Dia: direitos do réu e garantias no tribunal do júri
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condução do tribunal do…
STJnoticias11/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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11/02 - Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que beneficiários de ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver valores…
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11/02 - Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 4 de março, o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de…
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11/02 - Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o dever de indenizar por danos morais decorrentes de ofensas discriminatórias proferidas por um…