26/02 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

STJnoticias · Feb 26, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não exige manifestação formal de vontade do suposto pai. Para o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. O caso analisado envolve três mulheres que ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao padrasto. Elas alegaram que, após a morte precoce do pai biológico, foram criadas por mais de 20 anos pelo padrasto, com quem mantiveram relação de afeto…