27/02 - Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

STJnoticias · Feb 27, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná reduzir o valor da obrigação em ação de exoneração de alimentos. Para o colegiado, a alteração provisória tornou questionável a liquidez do débito que motivou a prisão. A filha do devedor havia pedido o cumprimento de sentença para cobrar parcelas atrasadas. O alimentante, por sua vez, ajuizou ação exoneratória, alegando que a filha é maior, saudável e apta ao trabalho. Em primeira instância, foi decretada a prisão civil…