25/02 - Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa

STJnoticias · Feb 25, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a anulação prévia da ata que aprovou as contas de administradores é condição obrigatória para o ajuizamento de ação social de responsabilidade civil por suposta corrupção corporativa. O caso analisado envolveu ex-diretores de um grupo societário acusados de receber vantagens ilícitas para firmar contratos lesivos, em um esquema que teria movimentado mais de R$ 98 milhões ao longo de quase três anos. A empresa buscava indenização pelos prejuízos causados. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu o processo sem julgamento…