20/02 - Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral

STJnoticias · Feb 20, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o cancelamento de proposta de plano de saúde por motivo discriminatório configura ato ilícito e pode gerar indenização por dano moral. O colegiado entendeu que há dever de reparar quando ficar comprovado que a recusa ocorreu em razão de um dos beneficiários ser portador de transtorno do espectro autista. O caso analisado teve origem na contratação de um plano coletivo empresarial para um sócio, sua esposa e o filho do casal. Um dia antes do início da vigência, entrevista médica confirmou que a criança possui TEA. Após o prazo…