19/02 - Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

STJnoticias · Feb 19, 2026 · 1m

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, concedeu habeas corpus de ofício para trancar ação penal contra mulher acusada de apologia ao crime. Segundo o Ministério Público do Pará, ela teria afirmado a um investigador da Polícia Civil, durante abordagem, que iria vender drogas. A ação estava suspensa por liminar do ministro relator. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Pará havia negado o pedido de habeas corpus, entendendo que a declaração representaria exaltação deliberada à prática criminosa e que os antecedentes da acusada reforçariam a acusação. No STJ, a defesa…