13/02 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

STJnoticias · Feb 13, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o depósito de valores obtidos com a venda de ativos de uma empresa em recuperação judicial não equivale ao pagamento automático dos credores. O entendimento vale para casos em que a falência é decretada antes que os credores retirem o dinheiro depositado em juízo. Nessa situação, os recursos devem integrar a massa falida e ser distribuídos conforme a ordem prevista na Lei de Falências. O caso analisado envolve uma empresa que estava em recuperação judicial e acabou tendo a falência decretada. Duas credoras pediram que os valores…