26/02 - Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

STJnoticias · Feb 26, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça validou o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que a contribuição religiosa não se enquadra como doação em sentido técnico-jurídico e, por isso, não precisa observar a forma prevista no artigo 541 do Código Civil. No caso analisado, a ação foi proposta por uma mulher que pediu a anulação da transferência realizada em 2015, correspondente a parte de um prêmio de loteria recebido pelo ex-marido. Ela alegou que o ato seria nulo por não ter sido formalizado por…