02/03 - Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
A Presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça indicou dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo, como representativos de controvérsia. Os processos discutem se os planos de saúde são obrigados a custear sessões de musicoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista. Cadastrada como Controvérsia 800, a matéria tem parecer favorável do Ministério Público Federal para julgamento sob o rito dos repetitivos. Segundo o presidente da Cogepac, ministro Sérgio Kukina, a definição do tema deve reforçar a…
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