02/03 - Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

STJnoticias · Mar 2, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida com possibilidade de saque em vida podem ser penhorados para pagamento de dívidas. O colegiado entendeu que, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e passa a se equiparar a investimento financeiro, afastando a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com a decisão, foi anulado acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que havia reconhecido a impenhorabilidade da quantia…