24/02 - Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

STJnoticias · Feb 24, 2026 · 2m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça Federal da 6ª Região julgar o pedido de uma vítima do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório Definitivo. Com isso, o colegiado afastou a competência da Justiça estadual mineira para analisar o caso. O desastre ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 mortos, além de provocar graves danos ambientais na bacia do Rio Doce. O Programa Indenizatório Definitivo foi criado no âmbito dos acordos firmados para reparar os prejuízos causados pela tragédia. A ação foi movida…